SEGUNDA VISITA DE ESTUDO - CADEIA DE RELAÇÃO DO PORTO

Só em 1603 Filipe II ordenou que se construísse uma casa para receber a Relação e a Cadeia, pelas fracas instalações que existiam. A ordem de Filipe II, no entanto, só começou a ser cumprida em Julho de 1606, quando se deu início às obras no Campo do Olival. Os trabalhos duraram três anos e foram pagos, em grande parte, com dinheiros provenientes das remissões dos degredos para África. Isto é, quem era condenado a degredo para a 'costa d'África' podia pagar uma determinada quantia, resgatando a pena que cumpria cá. O edifício enorme, custou tanto dinheiro, que durante o tempo da sua construção, não foram feitas mais obras na cidade. No entanto, foi mal construído porque no dia 1 de Abril de 1752, em Sábado de Aleluia, ruiu completamente.Uma nova casa para a sede da Relação e da Cadeia começou a ser construída sobre os escombros da anterior, em 1765, por iniciativa do regedor das Justiças e governador das Armas do Porto, João de Almada e Melo, segundo uma planta elaborada para o efeito pelo engenheiro e arquitecto Eugénio dos Santos que foi um dos intervenientes na reconstrução da Lisboa pombalina. A obra custou 200 contos de réis, durou trinta anos e só ficou concluída em 1796. Albergou a sede do Tribunal da Relação e serviu de cadeia quase até aos nossos dias.

É um dos edifícios de referência na história do Porto. As enxovias tinham nomes de santos: Santo António, Sant'Ana, para homens; Santa Teresa para mulheres; e Santa Rita para menores. A prisão oficina estava sob a protecção do Senhor de Matosinhos e as prisões de castigo tinham por patrono São Vítor. Havia ainda os salões (do Carmo e de São José) para homens e mulheres. Diferenciavam-se das celas por terem o chão de madeira mas pagava-se para ficar neles - 1$500 réis.

Na sala do tribunal havia uma capela porque as Ordenações do Reino determinavam, que houvesse um sacerdote, para dizer missa todos os dias.

A algumas das celas estão ligados nomes famosos:

No número 8 dos chamados quartos de Malta (eram catorze) passaram, por exemplo, os Mártires da Pátria, o duque da Terceira (António José de Sousa Manuel de Menezes Severim de Noronha) lugar-tenente da rainha D. Maria II nas províncias do Norte, detido em 1846, juntamente com vários generais e oficiais.

Camilo Castelo Branco ocupou (1860) o quarto de São João, enquanto Ana Plácido recolhia ao pavilhão das mulheres, acusados, ambos, do crime de adultério.

Na cela que Camilo ocupara daria entrada mais tarde o célebre banqueiro Roriz. E, no quarto a seguir a este, Urbino de Freitas, professor da Faculdade de Medicina, acusado de ter assassinado por envenenamento os sobrinhos para ficar senhor da herança que a eles caberia.

O salteador Zé do Telhado, o caudilho miguelista Pita Bezerra e o jornalista político João Chagas também conheceram as celas da velha cadeia.

Em 1961 começou a ser construído o novo estabelecimento prisional do Porto, em Custóias, que demorou anos a ser ocupada. A Cadeia de Relação em 1974, foi ocupada revolucionariamente por várias famílias e grupos não familiares que procuraram aí abrigo e durante largo tempo o edifício sofreu um desgaste inesperado, degradando-se rapidamente.

O Instituto Português do Património Arquitectónico iniciou os trabalhos de restauro do edifício em 1988, com projecto do arquitecto Humberto Vieira, mas nenhum programa de utilização tinha, ao tempo, sido estabelecido superiormente. Em 1997 foi criado o Centro Português de Fotografia, que teria sede na antiga Cadeia da Relação. As primeiras exposições inauguraram-se em Dezembro de 1997, tendo o rés-do-chão funcionado como espaço de exposição até Dezembro de 2000. Nesta data o edifício encerrou para se terminarem as obras de renovação e a adequação do edifício às novas funções. O projecto foi confiado aos arquitectos Eduardo Souto Moura e Humberto Vieira. A Cadeia e Tribunal da Relação do Porto reabriu em Outubro de 2001, albergando agora todos os serviços do Centro Português de Fotografia